CVM

Escrito por : <b>Hirbis Girolli</b>

Escrito por : Hirbis Girolli

CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários. 

Fundada em 1976, seu objetivo é fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Ou seja, é função da comissão fazer a regulação de ativos como ações e debêntures.

Se você investe ou pretende investir em papéis da bolsa de valores, por exemplo, precisa ficar atento ao funcionamento regulador dessa autarquia. 

Afinal, é ela que faz com que as normas do mercado sejam colocadas em prática e respeitadas.

Também é de sua responsabilidade as atividades de fiscalização e a garantia de transparência nas relações entre bancos de investimento, corretoras de valores e investidores.

Neste conteúdo, apresentaremos dados relevantes sobre a CVM para você compreenda tudo sobre o órgão.

E não deixe de ver: no final do texto, sempre que possível, fazemos um esforço para trazer analogias e metáforas que ajudam a resumir e a fixar melhor cada um dos termos do dicionário Finantor.

O que é a CVM?

CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários. 

Fundada em 1976, seu objetivo é fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Ou seja, é função da comissão fazer com que as regras e normas do mercado de valores mobiliários realmente sejam cumpridas.

Atualmente vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é uma entidade autárquica com autoridade administrativa independente. 

Na prática, isso significa que ela tem personalidade jurídica e patrimônio próprios.

Como funciona a CVM

A Comissão de Valores Mobiliários é composta por 4 diretores e 1 presidente, sendo todos eles nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.

Apesar de ser uma entidade independente, ela atua sob o Conselho Monetário Nacional (CMN) – órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional do Brasil (SFN).

Então, dentro do SFN, o CMN cria as regras relacionadas à moeda, ao crédito, ao capital e ao câmbio

A CVM, então, supervisiona se as normas estão sendo respeitadas na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros – operações que no Brasil ficam sob a responsabilidade da B3..

A Lei nº 10.303 determina o que são considerados valores mobiliários. 

Os mais conhecidos são:

  • Ações, debêntures e bônus de subscrição
  • Certificados de depósito de valores mobiliários
  • Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários.

Dessa forma, a negociação desses e outros valores mobiliários é fiscalizada pela CVM.

Dúvidas importantes sobre a CVM

Alguma dúvida sobre a CVM?

Confira, a seguir, mais detalhes sobre a atuação desse importante órgão do Ministério da Economia. 

Qual a função da CVM?

Resumidamente, vimos que o principal papel da comissão é supervisionar o mercado de valores mobiliários. 

Além disso, conheça outras funções da CVM:

  • Emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado
  • Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários
  • Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários
  • Auditoria das companhias abertas
  • Serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Como consultar uma empresa na CVM?

Qualquer pessoa pode se informar sobre empresas que são supervisionadas pela comissão. 

Para isso, basta acessar o site da CVM, na seção de “Consultas a informações de companhias”.

Por lá, será possível ter acesso a diferentes dados – como cadastros, relatórios atualizados, situação do pedido de registros e outros.

CVM e BACEN: qual a diferença?

Como você viu, existe uma hierarquia no Sistema Financeiro Nacional. 

A CVM responde ao CMN, supervisionando as regras criadas pelo Conselho Monetário Nacional.

O Banco Central (Bacen) também faz parte do SFN e, da mesma forma, está hierarquicamente abaixo do CMN.

No entanto, o Bacen fica responsável por fiscalizar as normas elaboradas para bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e demais entidades financeiras não bancárias.

Assim, CVM e Bacen estão no mesmo nível hierárquico do SFN. 

Porém, as entidades são responsáveis por segmentos diferentes dentro da área financeira e monetária nacional.

Então, se você realiza investimentos em ações, debêntures e mercado futuro, deve observar as atividades da Comissão de Valores Mobiliários, uma vez que ela é a responsável por fazer com que as regras realmente funcionem.

Dessa forma, para cuidar melhor do seu dinheiro e fazer escolhas financeiras mais acertadas, continue com as suas pesquisas no Dicionário Finantor.

Analogias e metáforas sobre a CVM: a lupa multifuncional do governo sobre fundos de investimentos, ações e outros ativos

Tal como uma lupa, a CVM ajuda o governo a enxergar e a entender melhor a natureza das operações com valores mobiliários.

Isso dentro do mercado financeiro brasileiro, naturalmente.

Com base nessa observação, ele busca estabelecer regulações que possam dar mais segurança e estabilidade jurídica aos agentes envolvidos, sem que isso atrapalhe o desenvolvimento do mercado.

Através de suas audiências públicas, ela busca ouvir os players e, com base nessas informações, criar normas que reflitam – o máximo possível – o caminho evolutivo dos produtos e serviços.

Com um mercado financeiro cada vez mais conectado, as normas de uma país precisam considerar cada vez mais o que se faz em termos de melhores práticas em outras países.

Após o estabelecimento dessas normas, essa lupa certamente será usada para monitorar os agentes em busca de punir o descumprimento delas.

Gostou do conteúdo? Esperamos que sim!

Então, continue a descobrir mais sobre os principais termos do universo financeiro pesquisando no Dicionário Finantor.

Hirbis Girolli

Hirbis Girolli

Fundador da Plataforma Finantor

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